DOC. 857.9997.2304.7974

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. DANOS MORAIS AFASTADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de reparação por danos morais e materiais ressarcimento de despesas médicas ajuizada por Margarete Maria da Silva Oliveira em face de Bettania Ônibus Ltda, Veloccomércio de Veículos Ltda e Gutemberg Aurélio da Silva, em razão de acidente ocorrido em transporte coletivo, sofrendo a autora lesões ao cair dentro do ônibus após uma frenagem brusca. Pleiteou o pagamento de R$ 64.433,92, sendo R$ 54.433,92 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. A sentença condenou a Veloccomércio de Veículos Ltda. ao pagamento de R$ 399,00 por danos materiais e R$ 2.000,00 por danos morais, afastando a responsabilidade da Bettania Ônibus Ltda.

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