TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR VÍTIMA DE GOLPE PERPETRADO VIA WHATSAPP, NO QUAL TERCEIROS TERIAM SOLICITADO A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS POR PIX, FAZENDO-SE PASSAR POR SUA FILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR FOI VÍTIMA DE GOLPE DO QUAL DECORRERAM AS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. MAGISTRADO ORIGINÁRIO QUE FIXOU COMO UM DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO FRAUDULENTA. AUTOR QUE, CONTUDO, REQUEREU A OITIVA DO GERENTE DA SUA CONTA, A FIM DE SE COMPROVAR QUE OS VALORES DAS TRANSAÇÕES APRESENTADAS NO FEITO ERAM COMPLETAMENTE ATÍPICAS EM RELAÇÃO AO SEU PERFIL DE UTILIZAÇÃO NO BANCO. PROVA TESTEMUNHAL QUE É DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA, NOTADAMENTE PORQUE, PRIMEIRAMENTE, CABERIA AO AUTOR COMPROVAR QUE AS TRANSAÇÕES MEDIANTE O PIX, POR ELE IMPUGNADAS, FORAM REALMENTE DECORRENTES DE FRAUDE APLICADA POR TERCEIROS. SOMENTE A PARTIR DAÍ PODER-SE-IA COGITAR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR NÃO TER AGIDO PARA MITIGAR OS SUPOSTOS DANOS. AUTOR QUE SEQUER JUNTOU AO FEITO AS CONVERSAS VIA WHATSAPP NARRADAS NA INICIAL. TRANSAÇÕES IMPUGNADAS QUE DECORRERAM DA CONDUTA DO PRÓPRIO AUTOR, QUE AS REALIZOU DE SEU PRÓPRIO APARELHO DE CELULAR, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SENHA E FATORES DE SEGURANÇA. IMPOSSÍVEL SE AFIRMAR A EXISTÊNCIA DE FRAUDE; REDARGUINDO-SE QUE, MESMO HOUVESSE PROVA DOCUMENTAL ACERCA DAS ALUDIDAS CONVERSAS PELO WHATSAPP, ISTO NÃO SERIA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CLONAGEM DO APLICATIVO EM QUESTÃO, NA LINHA DO AFIRMADO PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO RELATO AUTORAL; SENDO ÔNUS DO CONSUMIDOR PROVAR MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. CONSEQUENTEMENTE, NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO, INEXISTE PARA O BANCO RÉU/APELADO O DEVER DE INDENIZAR O AUTOR PELOS ALEGADOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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