TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
1. No presente caso, não se verifica no procedimento adotado ou nas decisões proferidas nos autos, irregularidades intransponíveis que autorizem, em sede de liminar, a soltura do paciente ou a conversão, neste momento, em outra medida cautelar.
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