TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO -
Sentença condenatória - Absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Prova cabal a demonstrar que o acusado subtraiu a res, em concurso de agentes e mediante grave ameaça - Declarações prestadas pela vítima seguras e coesas, as quais, aliadas aos reconhecimentos pessoais positivos e aos depoimentos prestados pelos agentes estatais, possuem o condão de embasar o decreto condenatório - Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o sistema trifásico - Imperiosidade de fixação da reprimenda basilar acima de seu patamar mínimo legal, tendo em vista as circunstâncias judiciais desfavoráveis, em especial a existência de maus antecedentes - A transposição do período de mais de cinco anos não elimina os maus antecedentes, mas tão somente a reincidência, conforme inteligência do CP, art. 64, I - Inexistência de bis in idem - Necessidade de exasperação da reprimenda em razão da incidência da circunstância agravante da reincidência, a qual, sendo específica, merece maior rigor punitivo - Regime fixado adequado e compatível com a gravidade do delito perpetrado - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Inviabilidade de aplicação do instituto da detração - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO
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