TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TELEFONIA - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Embora, em regra, a juntada de telas e prints unilaterais do sistema interno da empresa não possa ser considerado como meio de prova válido da realização da contratação, se a parte requerente apresenta nos autos manifestação genérica e contraditória, mostra-se incabível a declaração de inexistência do débito e a indenização por danos morais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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