TJSP. HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Impossibilidade - Necessidade de acautelamento da ordem pública - Gravidade concreta do fato - Paciente que empreendeu fuga pela via pública na condução do veículo - Relatos de que teria jogado o carro contra a guarnição policial - Elementos dos autos que sugerem participação do paciente no roubo antecedente, praticado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, o que reforça a necessidade de manutenção da medida extrema - Predicados pessoais favoráveis que, por si, não afastariam a necessidade da prisão, in casu - Hipotético regime inicial que não comporta enfrentamento nesta via - Ordem denegada
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