DOC. 855.5793.4304.0487

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GOLPE DO PIX. FALTA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVAS NECESSÁRIAS PARA A ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. 1.

O mérito foi julgado antecipadamente de forma equivocada, pois há na petição inicial um requerimento de inversão do ônus probatório que foi completamente ignorado.

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