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DOC. 854.7464.7209.5783

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL TUTELA DE URGÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. 

Insurgência recursal da instituição financeira em relação à decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do suposto empréstimo bancário, questionado na ação.

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