DOC. 854.3929.5054.6464

TJRS. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS.

1. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RELATO CORROBORADO POR PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. SIMULAÇÃO DE ESTAR ARMADO CARACTERIZA GRAVE AMEAÇA E, CONSEQUENTEMENTE, O CRIME DE ROUBO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO DO PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).