TJSP. Apelação criminal - Cárcere privado, ameaça e vias de fato praticadas no âmbito da violência doméstica - Sentença condenatória - Apelo defensivo buscando a absolvição do apelante por insuficiência de provas - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Depoimento da vítima coeso e sem desmentido - Condenações mantidas - Dosimetria - Penas-bases fixada acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do acusado e da personalidade e da culpabilidade exarcebada do apelante - Segunda fase - Presentes as agravantes da multireincidência e a prevista no CP, art. 61, II, «f», a pena dos crimes de ameaça e vias de fato foram majorada em ½ e do crime de cárcere privado em 1/3 - Regime semiaberto de rigor - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Inteligência da Súmula 588/STJ - Impossibilidade de aplicação do sursis, em razão da reincidência do réu - Indenização no valor de R$5.000,00 fixada em favor da vítima, atendendo a pedido específico constante da exordial acusatória - Recurso defensivo improvido.
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