TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, CONSTA DOS AUTOS QUE O PACIENTE ENQUANTO TRANSPORTAVA, EM ESTRADA INTERMUNICIPAL, PARA FINS DE TRÁFICO, 5,05KG (CINCO QUILOS E CINCO GRAMAS) DE COCAÍNA, RESTANDO APURADO QUE POSSUI, SUPOSTAMENTE, VÍNCULO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COM A FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. VERIFICA-SE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REALIZADA EM 15.10.2024. OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, SENDO MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA E DETERMINADA A JUNTADA DAS PROVAS FALTANTES, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EDESIGNANDO AIJ EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 06/12/2024. APÓS, VISTAS ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO SE CONSTATA, PORTANTO, INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUÍZO A QUO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. IMPENDE SALIENTAR QUE CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, COMO A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES, DESEMPENHO DE TRABALHO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA, AINDA QUANDO COMPROVADOS, NÃO TÊM O CONDÃO, POR SI SÓS, DE GARANTIR A LIBERDADE PRETENDIDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. DESSA FORMA, ANTE A HIGIDEZ DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ORDEM DENEGADA.
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