TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. RECURSO DE DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ANIMUS INJURIANDI. AUTORIA COMPROVADA. 1)
Emerge firme da prova judicial que a acusada proferiu palavras ofensivas quanto a raça e cor de uma técnica de enfermagem, os quais se encontravam no interior do Hospital São Lucas, atingindo a honra subjetiva dela, ofendendo a dignidade da vítima, de modo que a acusada se utilizou de elementos referentes a cor negra da pele da ofendida, chamando-a de macaca e porca, com a nítida intenção de humilhar Gilssara da Silva Gonçalves. Palavra da vítima corroborada pelas declarações em sede policial das testemunhas Maria da Conceição Cabral de Sá e Alex de Oliveira Silva, que presenciaram as ofensas de teor racial praticadas pela apelante. 2) Devidamente caracterizado o dolo específico, consistente na intenção de ofender a honra subjetiva da vítima (animus injuriandi), pois na espécie as expressões ¿macaca¿ e porca¿, utilizadas pela ré, tem nítido caráter pejorativo e ofensivo à raça negra, demonstrando a existência de preconceito, sendo idônea para lesionar o bem jurídico tutelado, que é a honra subjetiva da ofendida, que ficou seriamente abalada, tanto que maculou a vítima a ponto de ter ido à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência. 3) Resposta penal aplicada da forma mais benéfica à acusada, no mínimo legal, regime inicial fixado no aberto e substituída a pena corporal por uma restritiva de direitos. Recurso desprovido.
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