DOC. 853.5570.9825.1236

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Roubo e tráfico de drogas. Pretensão de desclassificação em relação ao tráfico, ao argumento de que a condenação seria contrária à prova dos autos, não tendo sido demonstrada a destinação do entorpecente a consumo de terceiros. Pleito subsidiário de reconhecimento da figura privilegiada e de redução das penas. IMPOSSIBILIDADE. Mera pretensão de reanálise do decidido, que se amparou em seguros elementos de convicção, sob argumento de fragilidade probatória, não comportando alteração. Penas bem dosadas. REVISÃO INDEFERIDA

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