TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Fornecimento de água e esgoto - Apontamento em cadastro de inadimplentes - Contratação não comprovada - Ônus probatório que incumbia à ré - Cobrança já reconhecida como indevida em primeiro grau - Apontamento em cadastro de inadimplentes - Contratação não comprovada - Ônus probatório que incumbia à ré - Cobrança já reconhecida como indevida em primeiro grau - Danos morais configurados - Indenização reduzida para valor razoável diante das circunstâncias da causa - Termo inicial dos juros de mora deve ser a data da primeira negativação indevida - Incidência da Súmula 54/STJ - Reforma parcial da sentença - Majoração dos honorários sucumbenciais cabível diante da redução do valor da condenação - Recursos providos em parte
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