TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Pretensão fundada na realização de movimentações financeiras (pagamentos) mediante fraude na conta da autora - «Golpe da Falsa Central» - Sentença de procedência - Apelo do banco requerido pleiteando a improcedência da ação ou, alternativamente, a redução da indenização arbitrada - Inconformismo justificado em parte - Restituição corretamente determinada visto que o requerido não conseguiu comprovar a regularidade das movimentações questionadas - Falha na prestação de serviços que evidencia a responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados - Responsabilidade do réu perante a prestação defeituosa do serviço bancário, sob o prisma da segurança necessária em operações financeiras - Não causou estranheza aos prepostos do réu, responsáveis pelo sistema de segurança, o fato de as operações questionadas terem sido efetuadas seguidamente, atingindo valor elevado, completamente fora do perfil da autora, o que deveria levantar suspeitas acerca da idoneidade das transações - Fraude praticada por terceiro que não exime o réu de responder pelos prejuízos causados à consumidora (Súmula 479 do E. STJ) - Danos morais, todavia, não caracterizados visto que o constrangimento da autora decorreu da ação de terceiros fraudadores, não se vislumbrando nexo causal entre tal constrangimento e qualquer atitude do requerido - Sentença reformada - Ação procedente em parte. Recurso da parte ré parcialmente provido
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