TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
CASO EM QUE ADEQUADA A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA GENITORA, EM CASO DE TRABALHO FORMAL, E EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. ALIMENTADO QUE CONTA 03 ANOS DE IDADE E, ALÉM DAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, FOI DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEMANDANDO DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE POSSUI EMPREGO FORMAL E, AINDA QUE TENHA COMPROVADO A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA, NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO ALIMENTAR NO PATAMAR ESTABELECIDO, O QUAL SE JUSTIFICA DIANTE DAS NECESSIDADES ESPECIAIS DO INFANTE.
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