TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. TRÁFICO ILICÍTO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRIMEIRO CRIME. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSDIÁRIOS RELACIONADOS À DOSIMETRIA DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E CRÍVEIS DOS POLICIAIS, RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. VERSÃO DO RÉU ISOLADA NO CONTEXTO DOS AUTOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. MAJORANTE PREVISTA NO art. 40, S IV, DA LEI ANTIDROGAS. RECONHECIDA E MANTIDA. SEGUNDO CRIME. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO ACUSADO COM TERCEIROS OU TRAFICANTES LIGADOS A FACÇÃO CRIMINOSA. DÚVIDA QUE BENEFICIA O APELANTE. IN DUBIO PRO REO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
Do tráfico ilícito de drogas. Materialidade inconteste pelas peças: APF Auto de apreensão, RO 093-05459/2023 com relevância para o Laudo de Exame de Entorpecente que concluiu tratar a droga apreendida no contexto da prisão em flagrante do réu de: 41,0 g de cocaína em pó, acondicionada em 27 embalagens do tipo eppendorf com as inscrições «CPX DB CV R$25 e «SUPER ANITÃO DOSE DUPLA R450,00 CPX DB CV"; 9,6g de crack distribuídos em 48 embalagens plásticas exibindo as inscrições «CRACK 420,00 CPX DB CV» e 226,0 g de maconha, na forma de erva seca picada e prensada acondicionada em 64 embalagens com as inscrições «Chá $10 CPX DB CV". Há ainda o laudo de exame de arma de fogo que atestou tratar-se de uma pistola Bersa 9mm, Argentina, com número do lacre visível estando apta para produzir disparos, bem como pelo Laudo de Exame de munições.
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