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DOC. 851.8593.5811.9731

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes Inobservância ao preceituado no CPP, art. 226 - Não ocorrência - Houve o ato de reconhecimento nos moldes legalmente previstos - A ofendida reconheceu o réu convictamente. Autoria delitiva bem delineada ante o reconhecimento feito pela vítima - Circunstâncias do roubo que denotam a comparsaria - O réu era o condutor da motocicleta que, ao abordar a vítima, parou o motociclo bem próximo aos seus pés. Causa de aumento da pena atinente ao concurso de agentes que deve ser mantido ante o firme relato da vítima. Confissão - Impossibilidade - O réu negou a autoria delitiva. Improvimento do recurso

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