TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS. CONSTRIÇÃO DE PARTE ÍNFIMA DO VALOR DA DÍVIDA. PROCESSO QUE, APESAR DE NÃO TER SIDO REMETIDO AO ARQUIVO E LÁ PERMANECIDO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS, FICOU SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL ENTRE FEVEREIRO DE 2016 E JUNHO DE 2023. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DOS DEVEDORES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS QUE MERECE ACOLHIDA. INÉRCIA POR MAIS DE SETE ANOS QUE FAZ PRESUMIR A AUSÊNCIA DE VONTADE DO EXEQUENTE DE BUSCAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS, VEICULANDO APENAS REQUERIMENTOS DE JUNTADA DE PROCURAÇÕES, SUBSTABELECIMENTOS OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS INÓCUAS, QUE NÃO CARACTERIZAM ATOS DE IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO CAPAZES DE IMPEDIR O ESCOAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONDUTA PROCESSUAL DO BANCO CREDOR INEQUIVOCAMENTE DESIDIOSA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NÃO ADMITE A ETERNIZAÇÃO DAS DÍVIDAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PARALISAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL PELO PERÍODO PREVISTO NO art. 206 § 5º INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO QUE SE REFORMA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DOS arts. 513, CAPUT, E 924, V, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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