DOC. 851.2433.0524.5070

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Alegada postagem imputando conduta delituosa à requerente e seu filho. Descabimento. Postagem que apesenta foto de um homem estranho à lide. Denunciação caluniosa. Impertinência. Ausência de responsabilidade da parte recorrida. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Ausência de dolo ou má-fé do denunciante. Inexistência do dever de indenizar. Impugnação à gratuidade judiciária. Descabimento. Ausência de provas que infirmem a hipossuficiência reconhecida. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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