Carregando…

DOC. 851.2287.7934.3768

TJSP. Furto qualificado por rompimento de obstáculo e escalada (art. 155, § 4º, I e II, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Farto acervo documental. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, de testemunha presencial e de testemunha Policial. Confissão parcial do acusado. Alegado uso de drogas e de álcool. Ausência de patologia. Acusado que não alega dependência. Circunstância incomprovada, ademais, e que não elide, por voluntária, a responsabilização. Qualificadoras presentes. Laudos periciais consistentes e fotografias. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Majoração adequada por maus antecedentes e por circunstância judicial negativa resultante da sobrequalificação. Reincidência caracterizada, sem risco de bis in idem. Compensação pela confissão operada pela origem. Impossibilidade de maior redução. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos obstada. Regime fechado necessário. Apelo desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito