TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA -
Pretensão à restituição de valores objeto de transferências bancárias da autora da herança para o réu - Sentença de procedência com fundamento no fato de que a doação não teria respeitado as formalidades legais - Irresignação do réu - Acolhimento - Hipótese em que o simples fato de não ter sido reduzida a contrato formal não invalidaria, por si só, eventual doação realizada pela autora da herança a seu neto na proximidade de seu falecimento, sendo certo que o valor não prejudica a legítima - Necessidade, todavia, de elucidação acerca da capacidade da autora da herança, ponto controvertido, tendo ambas as partes solicitado a realização de provas - Sentença anulada para reabertura da fase instrutória - Recurso provido
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