TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA QUE O PACIENTE PERMANEÇA EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, I e IV do CP. 2. Pretensão de revogação da prisão preventiva para que o paciente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
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