TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação criminal de sentença condenatória pelo crime de lesão corporal no contexto da Lei 11.340/2006, com a imposição da pena final de 03 meses de detenção (129, §9º do CP), em regime aberto.
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