TJSP. APELAÇÃO.
Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Levantamento da penhora. Irresignação do embargado. Descabimento. Sentença ratificada nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Incúria do embargado. Ausência de providências necessárias para garantia da execução sobre o imóvel, mediante a publicidade da penhora do bem em relação a terceiros, possíveis adquirentes. Súmula 375, STJ. Embargante que não negociou e não adquiriu o imóvel dos executados, mas de terceiro (Elaine) que não ostentava qualquer pendência apta a obstar a venda. Inexistência de registro da penhora que afasta a possibilidade de verificação de pendência judicial em face do antigo proprietário. Ausência de vinculação do negócio firmado com a então proprietária (Elaine) e os antigos proprietários/executados. Elementos trazidos aos autos que são suficientes para demonstrar a boa-fé do embargante. Precedentes do TJSP. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO
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