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DOC. 849.9004.9365.5790

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE QUE, APESAR DE SER TAXADO COMO EMPRESARIAL, ABARCA APENAS QUATRO VIDAS - APARÊNCIA DE FALSO COLETIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA MULTA E VALOR EXORBITANTE - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE DEVE REUNIR TODOS OS ESFORÇOS PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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