DOC. 849.6257.8305.4248

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS. CÁLCULO ATUARIAL. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 6.000,00 em ação cominatória c/c indenização por danos materiais. 2.- A agravante alega que os honorários são elevados e afrontam os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais fixados são proporcionais e razoáveis, considerando o grau de zelo do profissional e a dificuldade na elaboração do trabalho. 4.- A perícia é de natureza atuarial e visa apurar a licitude dos reajustes anuais no plano de saúde e o reajuste etário a ser incrementado aos 59 anos. 5.- Considerando a extensão e complexidade do trabalho, os honorários fixados parecem elevados. 5.- A redução para R$ 5.000,00 é razoável e condizente com o trabalho desenvolvido. Decisão reformada. Recurso provido.

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