TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO PRELIMINARMENTE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA SOB A TESE DE VIOLAÇÃO AOS arts. 413, § 1º, E 564, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, NO MÉRITO, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, OU AO MENOS O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. 1.
Excesso de linguagem inocorrente. Decisão de pronúncia que deve ser motivada, e na presente situação limitou-se a abordar com moderação a tese desclassificatória aventada em alegações finais pela Defesa, a fim de justificar a submissão do acusado a julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri. CPP, art. 413, § 1º, e art. 93, IX, da Constituição Republicana.
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