DOC. 848.7554.5408.7127

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VHCM - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

Ação com pedido de revisão de contrato de plano de saúde - Recurso interposto pela autora em face de reajustes anuais aplicados entre 2015 e 2022, sob justificativa de sinistralidade e Variação de Custos Médicos Hospitalares (VCMH) - Alegação de falta de comprovação da necessidade dos reajustes e ausência de transparência nas metodologias utilizadas - Indeferimento do pedido de prova pericial pela operadora, resultando no julgamento antecipado da lide - Imprescindível a realização de perícia para apuração da legalidade dos reajustes - Ausência de elementos técnicos suficientes nos autos justifica a reabertura da instrução probatória para realização da perícia - Cabendo à ré a antecipação dos honorários periciais.

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