TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. DISPONIBILIZAÇÃO, EM PLATAFORMA DE «STREAMING". DE MÚSICAS SEM A IDENTIFICAÇÃO DO COMPOSITOR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS LEI 9.610/1998, art. 24 e LEI 9.610/1998, art. 108. VIOLAÇÃO AO DIREITO MORAL DO AUTOR. VALOR PLEITEADO EXAGERADO. MANUTENÇÃO DO «QUANTUM» FIXADO NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE REMUNERAM ADEQUADAMENTE O PATRONO DA PARTE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.
Havendo a reprodução, sem os devidos créditos, de obras musicais, o compositor faz jus ao recebimento de indenização por danos morais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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