DOC. 848.0388.8122.0643

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO. FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA CATEGORICAMENTE AFASTADA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, NÃO INFIRMADA POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 416/STJ AO CASO CONCRETO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. DESNECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Recurso do autor. Acidente do trabalho. Atividades habituais de líder de logística. Fratura da perna esquerda em campeonato de futebol promovido pela empregadora. Incapacidade laborativa afastada. Teor conclusivo cabal da perícia médica judicial, bem fundamentada e não impugnada cientificamente por assistente técnico. Inaplicabilidade do Tema 416/STJ à espécie dos autos. Desnecessidade de repetição da perícia médica judicial. Princípios da livre admissibilidade das provas e da convicção motivada. Requisitos à concessão de benefício acidentário não preenchidos. Sentença de improcedência mantida.

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