TJSP. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONTRARIAM A VERSÃO DA PARTE AGRAVANTE. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUTORA, AINDA QUE MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL, BEM COMO O CÔNJUGE, ATUALMENTE BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE RECEBE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, AUFEREM RENDIMENTOS DE QUASE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO art. 99, §4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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