TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS, APÓS O DIVÓRCIO, COM AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, AS BENFEITORIAS E AS ACESSÕES DO IMÓVEL, COM FUNDAMENTO NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE MERECE PARCIAL REPARO. O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORRE COM A EFETIVA LESÃO DO DIREITO TUTELADO (ART. 189 DO CC), NO CASO, COM OS EFETIVOS PAGAMENTOS, OS QUAIS EM SUA MAIORIA ESTÃO PRESCRITOS. NO ENTANTO, COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO PAGAS NOS 3 ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DESSA AÇÃO, PERSISTE O DIREITO DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO PRESENTE ARESTO.
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