TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DECISÃO RECORRIDA QUE INVERTEU O ÔNUS E DETERMINOU QUE A SEGURADORA ADIANTASSE OS HONORÁRIOS DO PERITO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DOS ARTS. 95, § 3º, E 98, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REPARTIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O custo da perícia, requerida por ambas as partes, entre elas será repartido e a parte que cabe ao beneficiário da gratuidade da justiça será paga, com os recursos alocados no orçamento do Estado, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC c/c Lei Estadual 16.428/17.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito