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DOC. 847.1133.6374.7466

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor e da ré - Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré afastada - Mérito - Autor vítima de sequestro relâmpago, durante o qual foi forçado a entregar o celular e informar as respectivas senhas - Ré que, entretanto, não procedeu ao bloqueio preventivo da conta bancária de titularidade do requerente, embora realizadas 24 transações seguidas em curto período de tempo - Operações bancárias que destoam do padrão de consumo do autor e geravam suspeita de fraude, em razão do valor das transações e da proximidade temporal - Falha no dever de segurança e na adoção de medidas preventivas - Caso fortuito interno, inerente à cadeia de fornecimento - Súmula 479 do C. STJ - Dever de restabelecer a situação da conta bancária do autor ao estado anterior à ocorrência - Restituição dos valores transferidos que é devida - Correção monetária incidente sobre a condenação que deve se dar pelo IPCA, desde os desembolsos até a citação, momento a partir do qual deverá incidir a Taxa Selic - Matéria de ordem pública - Danos morais, todavia, não configurados na espécie, devido à inexistência de repercussões de maior relevo - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor desprovido - Recurso do réu parcialmente provido.

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