TJSP. Tráfico de drogas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Provas produzidas autorizam a condenação dos apelados - Absolvição por fragilidade de provas mantida tão somente quanto à associação para o tráfico - Ilegalidade no ingresso dos policiais na residência não verificado. Pena-base acima do mínimo legal - Quantidade e natureza das drogas - Maus antecedentes de Fernanda - Reconhecimento da atenuante da confissão para a apelada - Possibilidade. Inaplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 - Reincidência de Leonardo - Maus antecedentes de Fernanda. Falsa identidade - Crime formal - Conjunto probatório permite a condenação de Leonardo pelo delito. Furto qualificado - Redução do acréscimo aplicado à pena-base de Leonardo para um quinto diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis elencadas. Regime semiaberto para Fernanda - Condições do caso concreto permitem o regime intermediário em caráter excepcional - Total da reprimenda impõe a manutenção do regime fechado para Leonardo. Recurso parcialmente provido.
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