TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE JUROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação revisional em que a parte autora questiona a cobrança de juros excessivos em contrato bancário de crédito pessoal. Alega que a taxa média de mercado era de 4,54% a.m. enquanto a pactuada foi de 17% a.m. resultando em parcelas superior ao esperado. Requer limitação dos juros à taxa média de mercado, restituição dos valores pagos a maior e indenização por danos morais.
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