TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de contrato de empréstimo consignado c/c pedido de ressarcimento de danos. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Contrato bancário. Autenticidade impugnada. Instituição financeira que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a efetiva celebração do contrato pela parte autora. 2. Indébito. Restituição dos descontos incidentes sobre benefício previdenciário recebido pela parte autora. Cabimento. Retorno das partes ao status quo ante. 2.1. Restituição dobrada. Cabimento. Elementos de convicção que apontam para a má-fé do correspondente bancário. Responsabilidade da instituição por atos praticados por seus prepostos. 3. Dano moral. Descontos sobre benefício previdenciário destinado a subsistência da parte autora. Ausência de justa causa. Dano in re ipsa. Indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixada em sentença, que deve ser majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, pois quantia de R$ 15.000.00 (quinze mil reais) pleiteada provocaria enriquecimento sem causa. 4. Sentença reformada, para condenar a ré a restituir o indébito na forma dobrada, e majorar a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso parcialmente provido
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