DOC. 845.4457.9426.4240

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NÃO CONHECIDA A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SUPRESSÃO RECURSAL. REFUTADAS AS ALEGAÇÕES DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENHORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

1. Deixo de conhecer a alegação de impossibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente, na medida em que a tese sequer restou submetida ao juízo de origem, tratando-se de inovação recursal, sendo que eventual análise da pretensão configuraria supressão de instância.

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