TJSP. LESÃO CORPORAL CONTRA AUTORIDADE. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Pleito de absolvição por insuficiência probatória e Legitima Defesa. Impossibilidade. Conjunto probatório desfavorável ao agente. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas nos autos. Condenação que se impunha, nos moldes lançados na origem, até porque no caso de excludentes o ônus da prova se inverte, e o apelante daquele não se desincumbiu. Dosimetria. 1ª fase. Penas exasperadas ante aos maus antecedentes. Adequado. 2ª fase. Agravante da reincidência presente. 3ª fase. Pena aumentada no mínimo de 1/3 apenas em relação ao crime de lesão corporal cometido contra policial, nos termos do § 12º, do CP, art. 129. Erro material não verificado. Concurso material reconhecido. Regime semiaberto adequado ao reincidente, portador de maus antecedentes. Benefícios penais obstados pelo não preenchimentos dos requisitos legais. Recurso não provido
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