DOC. 844.9571.3922.0409

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ADVOCACIA PREDATÓRIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SAQUE COM O USO DA MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE VALORES EM DOBRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA OAB. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS.

Em relação à alegada atuação predatória por parte do patrono da autora, não se denota dos autos os requisitos elencados no comunicado NUMOPEDE 01/2022.

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