DOC. 844.7048.8432.3123

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELATÓRIO MÉDICO FALSO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE DANO PSÍQUICO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais à autora, em razão do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré sustenta a ausência de comprovação do dano psíquico, requerendo a exclusão da condenação e, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e a modificação do termo inicial dos juros e correção monetária.

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