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DOC. 844.5389.2280.3118

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Pedido de dispensa da intimação dos agravados para contraminuta, pois ainda não citados - Acolhimento - Precedentes do STJ e deste E. Tribunal - Mérito - Decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar, via Sisbajud e Renajud - Quanto à pessoa jurídica, após a interposição do presente recurso, foi juntado AR positivo - Perda superveniente do objeto - Atos de constrição preventiva, prejudicialidade da medida cautelar, possibilidade de penhora com a efetivação da citação - Recurso não conhecido nesse ponto - Relativo à pessoa física, embora não seja necessário o esgotamento de tentativas para localização dos executados, houve apenas uma diligência, por carta, que restou infrutífera e pende de cumprimento o mandado de citação já expedido nos autos - Medida que, nesse momento processual, mostra-se prematura - Pesquisa de bens via Infojud - Questão não apreciada em primeiro grau - Não conhecimento do recurso, nesse ponto, por patente supressão de instância - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

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