TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Relação de Consumo. Ação Anulatória c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. LIGHT. Cobrança indevida por taxa de religação e custo de disponibilidade que não foram prestados. Procedência parcial do pedido. Insurgência da demandante, pretendendo a condenação da apelada à devolução em dobro dos valores pagos a maior e ao ressarcimento pelos danos morais. O capítulo da sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço restou irrecorrido pelas partes. Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente que se impõe. CPC, art. 42. Autora que buscou, administrativamente, a solução do impasse em tela. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Dano extrapatrimonial configurado. Reforma da sentença para condenar a demandada a devolver em dobro os valores pagos a maior e ao pagamento de danos morais em favor da apelante no montante de R$ 5.000,00, quantia que se mostra razoável e proporcional ao dano suportado pela recorrente e se apresenta de acordo com as particularidades do caso concreto. Ônus da sucumbência deverá ser suportado pela concessionária ré, diante da procedência dos pedidos. Orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça. RECURSO PROVIDO.
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