TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO (art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA REDUZIDA A PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL OU AO MENOS QUE O AUMENTO SEJA NA FRAÇÃO 1/8; BEM COMO SEJA RECONHECIDA A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, UMA BICICLETA CROMADA DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA LUCAS ALMEIDA MOREIRA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. AUTORIA COMPROVADA POR TER SIDO O APELANTE DETIDO NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO APÓS SÚPLICAS DA JOVEM VÍTIMA, QUE CORREU EM SEU ENCALÇO. SILÊNCIO EM SEDE POLICIAL E REVELIA EM JUÍZO. BEM RECUPERADO NA OCASIÃO DOS FATOS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ATUAÇÃO NA CORTE ORIENTADO NO SENTIDO DA FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE EM PATAMARES MENORES QUE OS FIXADOS NA SENTENÇA E RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO, NO CASO TENTATIVA INTERMEDIÁRIA. CONDENAÇÃO A 09 MESES DE RECLUSÃO E 05 DM. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE QUE IMPÕE SER RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. EXTINÇÃO
da punibilidade que se declara.
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