TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer c/c indenização - Plano de saúde - Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar custeio de tratamento de urgência - Insurgência da ré - Arguição de doença preexistente e validade da cobertura parcial temporária (CPT) - Desacolhimento - Petição inicial instruída com relatório médico recomendando tratamento urgente - Paciente diagnosticado com Leucemia Mielóide Crônica - Entendimento consolidado na Corte acerca de não prevalecer negativa de cobertura por se tratar de doença preexistente, quando não comprovado o prévio exame médico - Súmula 105 deste Tribunal - Se o autor tinha ou não ciência da doença quando contratou o plano, a questão é controvertida e depende da produção de provas e contraditório - Má-fé não evidenciada neste início de conhecimento da causa - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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