TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE CONSIDERANDO-SE TANTO A PENA EM ABSTRATO, COMO A REPRIMENDA EM CONCRETO - PRELIMINAR REPELIDA - ABSOLVIÇÃO, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE PRIVILEGIADA, IMPOSSÍVEIS - CONFISSÃO CORROBORADA PELO RESTANTE DAS PROVAS - CONSIDERÁVEL PREJUÍZO IMPOSTO À VÍTIMA E REPROVABILIDADE DA CONDUTA (MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA) - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - DOSIMETRIA PENAL CORRETA - A PENA-BASE FOI ELEVADA DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES E, NA SEGUNDA FASE, A RENITÊNCIA FOI COMPENSADA COM A CONFISSÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGIME PRISIONAL ABERTO - SUBSTITUIÇÃO POR VICARIANTES INVIÁVEL - PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO.
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