TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE ADQUIRIU VEÍCULO SEMINOVO JUNTO À RÉ, TENDO CONSTATADO PREVIAMENTE A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS NO MESMO, PARA OS QUAIS ASSUMIU O PREPOSTO DA CONCESSIONÁRIA, POR ESCRITO E MEDIANTE ASSINATURA, A RESPONSABILIDADE PELO REPARO, O QUE, CONTUDO, NÃO SE DEU EM SUA INTEGRALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, UNICAMENTE PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS PERPETRADOS. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA DEMANDADA. HIPÓTESE EM QUE, EMBORA À CONSUMIDORA TENHAM RESTADO SIM DESFERIDOS PREJUÍZOS DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL ¿ DADO O FATO DE QUE A SUPLICADA NÃO DEMONSTROU TER DADO A ATENÇÃO DEVIDA ÀS SOLICITAÇÕES QUE EFETUOU E, ASSIM, DILIGENCIADO PARA FINS DE REPARO DE TODOS OS PROBLEMAS EXISTENTES NO VEÍCULO COMERCIALIZADO ¿, O RESPECTIVO QUANTUM INDENIZATÓRIO ENTÃO ARBITRADO NA ORIGEM SE APRESENTA UM TANTO QUANTO EXACERBADO AO FIM PRETENDIDO, PELO QUE SE REDUZ PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NUMERÁRIO ESTE QUE, POR SEU TURNO, SE MOSTRA MAIS CONSENTÂNEO COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM O QUE VEM SENDO PRATICADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.
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