TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Recurso apenas do autor. Danos morais não configurados. Ausência de comprovação de negativação indevida do autor em cadastros de inadimplentes. A inscrição na plataforma «Serasa Limpa Nome», de acesso exclusivo do consumidor para a negociação de dívida, não se confunde com apontamento em órgão de proteção ao crédito. Não ocorrência de dano moral in re ipsa, a ensejar a condenação ao pagamento de indenização. Sucumbência recíproca, diante do resultado da demanda. Necessidade de revisão quanto à responsabilidade dos apelados pelo pagamento dos honorários advocatícios e custas/taxa judiciária. Recurso provido em parte, apenas para redefinição dos encargos de sucumbência
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