TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SEQUELAS DECORRENTES DE RETOCOLITE ULCERATIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSENTE O NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA EGRÉGIA 17ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1.
Recurso da autora. Preliminar. Pedido de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. REJEIÇÃO. Todas as provas úteis e necessárias para o adequado julgamento do feito foram produzidas, respeitados o contraditório e a ampla defesa. Trabalho técnico suficiente a análise dos pedidos, bem fundamentado e submetido ao contraditório. Desnecessidade de produção de outras provas. Arguição rejeitada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito